Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — UERR 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qq301592
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da responsabilidade patrimonial:I. A indisponibilidade de bens do executado deferida em ação civil pública não impede a adjudicação de um determinado bem ao credor que executa o devedor comum com substrato em título executivo judicial.II. Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem suficientes à satisfação do direito do credor.III. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso.Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
- AApenas o enunciado II é incorreto.
- BApenas o enunciado III é incorreto.
- CApenas o enunciado I é correto.
- DApenas os enunciados I e II são corretos.
- EApenas os enunciados I e III são incorretos.