Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UERR 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq301617
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta.É competência privativa da União:
- Ainstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
- Blegislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
- Cplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
- Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
- Elegislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.