Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UERR 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq301621
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ constitucional a fixação de cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas.
- BÉ legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- CA lei que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, atividade policial, não afronta o principio da isonomia.
- DDepende da autorização de familiares, em caso de falecimento ou ausência, de pessoas retratadas como coadjuvantes para produção, publicação ou exposição de obras biográficas literárias ou audiovisuais.
- EA garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.