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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UERR 2017

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq301625
Banca
UERR
Órgão
CODESAIMA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida.
  1. AApresentam uma cláusula de redutibilidade, permitindo que leis subalternas componham seu significado.
  2. BA própria constituição pode restringir ou suspender-lhes a eficácia.
  3. CAbrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados, que, ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem, atrelam a atuação do Poder Público.
  4. DAs leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.
  5. ESituam-se em qualquer parte da constituição, principalmente entre os seus elementos limitativos.
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GabaritoD — As leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.

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