Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UERR 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq301626
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sabendo a que concepção clássica de Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a legitimidade do poder, conforme panfleto por ele publicado, poucos meses antes do começo da Revolução Francesa, intitulado Quest-ce que le tiers Etatí, que expressava as reivindicações da burguesia contra o privilégio e o absolutismo, assinale a alternativa incorreta sobre os pontos capitais do raciocínio de Sieyès.
- AUma Nação não pode alienar nem proibir o direito de mudar; qualquer que seja a sua vontade, jamais poderá cercear o direito de mudança.
- BA Nação se forma unicamente pelo direito positivo, assim como o governo, que é regulado pelo mesmo direito.
- CA Nação preexiste a qualquer forma constitucional.
- DO governo só exerce um poder real enquanto constitucional; a vontade nacional, ao invés, parte sempre da lei.
- EA depender da vontade da Nação, todas as formas são boas, pois o seu desejo é sempre uma lei suprema.