Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UERR 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq301673
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assinale a alternativa correta. Em caso de violação do direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público, caberá o uso de:
- AMandado de Injunção.
- BReclamação Constitucional.
- CArguição de descumprimento de preceito fundamental.
- DMandado de Segurança.
- EAção declaratória de inconstitucionalidade.