Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UERR 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq301697
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º, indica que:
- Aaos maiores de 65 anos é assegurado o direito à saúde privada de forma gratuita;
- Ba prevenção e atenção à saúde do idoso será efetivada por meio do atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
- Cas medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem violados;
- Da saúde do idoso é alvo de preocupação de todos os entes federados;
- Eo município e o Estado deverão organizar os serviços de saúde adequados ao atendimento da pessoa idosa.