Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — UERR 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq301698
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares assegura ao idoso:
- Ao direito ao respeito e a inviolabilidade de sua integridade física;
- Bparticipar da vida familiar e comunitária;
- Co gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral;
- Do direito a liberdade entre outros;
- Ea participação na vida política, na forma da lei.