Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.637 de 2002 - Não-cumulatividade PIS e PASEP; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas — UERR 2017
Legislação FederalLei nº 10.637 de 2002 - Não-cumulatividade PIS e PASEP; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas
- Código
- qq301794
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alternativa incorreta.
- ATem como fato gerador as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas.
- BVence até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência dos correspondentes fatos geradores.
- CO prazo para a constituição de créditos do PIS/Pasep extingue-se após 5 (cinco) anos.
- DServe para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.
- ESão contribuições sociais de natureza tributária.