Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UERR 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq301875
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
- AAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- BÉ obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- CO aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- DAo empregado é compulsória a filiação ao respectivo sindicato.
- EA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.