Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UERR 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq301876
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
- Aproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
- Bseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
- Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Dirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
- Esalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.