Questão de Legislação Federal — Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA — UERR 2017
Legislação FederalLei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA
- Código
- qq302177
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Analise a seguinte situação-problema: Daniel, empregado da CODESAIMA, e sua esposa decidiram ter um filho. A esposa engravidou, porém, devido a complicações durante o trabalho de parto, veio a óbito. O filho sobreviveu e ficou aos cuidados do pai.Nessa hipótese, tomando por base o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, Daniel:
- Adisporá de 5 dias consecutivos de licença paternidade;
- Bserá dispensado 1 hora por dia da jornada de trabalho, pelo período máximo de 60 dias;
- Cgozará de licença paternidade pelo período de 15 dias;
- Dreceberá um auxílio equivalente a 30% do salário-base para a colocação do recém-nascido em uma creche;
- Eusufruirá do tempo de licença a que teria direito a mãe, se fosse empregada.