Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — UERR 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq302180
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta acerca da organização dos Poderes e das funções essenciais à justiça, considerando as disposições da Constituição do Estado de Roraima.
- AA Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
- BO subsídio dos Deputados Estaduais será fixado em lei de iniciativa da Assembleia, na razão de, no máximo, 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- CO controle externo dos órgãos da Administração Direta estadual é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, com o auxílio da Assembleia Legislativa.
- DO Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 7 Desembargadores nomeados exclusivamente dentre magistrados de carreira.
- ECompete ao Governador nomear os dirigentes das empresas estatais, cabendo à mesa da Assembleia Legislativa exonerá-los em caso de crime de responsabilidade.