Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — UERR 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq302183
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
No tocante às disposições da Constituição do Estado de Roraima sobre a organização dos Poderes, assinale a opção correta.
- APerderá o mandato o Governador que assumir outro cargo público, mesmo que em virtude de aprovação em concurso público.
- BO Governador e o Vice-Governador deverão ser domiciliados na Capital do Estado de Roraima.
- C15 dias é o período máximo que o Governador pode ausentar-se para o exterior sem autorização da Assembleia Legislativa.
- DOs Secretários de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos.
- ECompete ao Governador a iniciativa da proposta orçamentária da Defensoria Pública, órgão da Administração Direta, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.