Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — UERR 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq302184
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual.I. Incluem-se expressamente entre os bens do Estado de Roraima os recursos minerais, inclusive os do subsolo, situados em seu território.II. As empresas mineradoras aplicarão anualmente parte dos recursos gerados com o aproveitamento dos bens minerais nos Municípios em que estiverem situadas as minas e jazidas.III. É obrigação das empresas mineradoras promoverem a recuperação do solo e o reflorestamento em locais onde foram executadas atividades de mineração.Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II.
- CII e III.
- DI, II e III.
- EIII, apenas.