Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — UERR 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq302186
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:
- Apromover a igualdade entre os estados;
- Bgarantir o desenvolvimento nacional sustentável;
- Cdefinir as microrregiões prioritárias para produção de alimentos e demais explorações, de acordo com as vocações naturais do Estado;
- Dincentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental com os países da América Latina;
- Eassegurar a observância do princípio da livre ocupação do território.