Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UFES 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq302343
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A respeito de Propostas de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmativas:I. A Proposta de Emenda à Constituição, quando originada de Casa Legislativa do Congresso Nacional, deve ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.II. O Presidente da República, individualmente, tem o poder de propor uma Emenda à Constituição.III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.É CORRETO o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.