Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UFES 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq302344
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
- ALeis Delegadas.
- BMedidas Provisórias.
- CResoluções.
- DInstruções Normativas.
- EEmendas à Constituição.