Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — UFES 2017
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq302361
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar:
- AConsidera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes, apenas, ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando ao recolhimento desses documentos para guarda permanente.
- BConsideram-se arquivos os conjuntos de documentos, independentemente de sua natureza ou de seu suporte, produzidos e recebidos por órgãos públicos, por instituições de caráter público, por entidades privadas e por pessoas físicas em decorrência do exercício de atividades específicas.
- CA eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada sempre que o setor que a produziu considerar pertinente, levando-se em conta a falta de espaço para arquivamento de documentos.
- DConsideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas, em decorrência de suas atividades.
- EAo Arquivo Nacional não compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, nem a preservação e a garantia de acesso aos documentos sob sua guarda, nem o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos.