Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — UFES 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq302669
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas exigências. É um requisito para essa dispensa
- Ao servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde.
- Bo servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.
- Co servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou do dentista responsável pela emissão desse atestado.
- Do servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu respectivo código.
- Eo servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.