Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — UFMA 2017
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- qq302853
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
José ingressou na Universidade Federal do Maranhão como professor do Departamento de Medicina, Campus do Bacanga, em janeiro de 2016, na classe de professor auxiliar, como graduado. José foi aprovado na Residência Médica, modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. José apresentou requerimento ao chefe de Departamento, solicitando afastamento com todos os direitos e vantagens a que fizer jus. Nos termos da Lei 12.772/2012, é correto afirmar que:
- AO pedido de José será deferido desde que aprovado pelo departamento no qual se encontra lotado.
- BO pedido de afastamento será indeferido, pois a legislação proíbe a concessão de afastamento aos docentes em estágio probatório.
- CO pedido dera deferido, pois aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal deverá ser concedido o afastamento para realização de programas de especialização independentemente do tempo de ocupação do cargo.
- DO requerimento de José será indeferido, pois a legislação permite o afastamento apenas para o doutorado e após aprovação em estágio probatório.
- EO pedido será indeferido, pois a legislação vigente assevera que será concedido afastamento aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição