Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — UFMT 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qq302946
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) restringe a matéria de defesa do embargado quando os embargos de terceiro forem opostos por
- Acônjuge ou companheiro para defesa de sua meação.
- Badquirente de bens atingidos por decretação de fraude à execução.
- Cquem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica.
- Dcredor com garantia real.