Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UFMT 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq302961
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA.
- AA lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
- BOs projetos de lei federal de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados.
- CA iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município depende da manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
- DA iniciativa popular de leis, juntamente com o plebiscito e o referendo, são instrumentos democráticos para o exercício do poder político diretamente pelo povo.