Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — UFMT 2017
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq302998
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Em relação à habilitação de condutores, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe em seu Art. 141 que o processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo
- AConselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- BDepartamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
- CDepartamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
- DConselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).