GabaritoC — Ordenador de despesas.
Gabarito: letra C. O ordenador de despesas é a autoridade administrativa responsável por praticar os atos que resultam na emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos. Esse conceito é consolidado na legislação orçamentária e financeira, e as demais alternativas não correspondem a essa definição.
A questão testa o conhecimento do papel do ordenador de despesas, figura central na execução orçamentária e financeira. O conceito está previsto no Decreto-Lei 200/1967, art. 80, e é amplamente utilizado na administração pública.
O controlador interno é responsável pela verificação da legalidade e regularidade dos atos de execução, mas não pratica diretamente os atos de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio. Sua função é de controle, não de ordenação da despesa.
O contador público atua no registro e na escrituração contábil dos atos e fatos da administração, mas não é a autoridade que ordena a despesa. Ele pode emitir pareceres e realizar a contabilização, mas não emite empenho ou autoriza pagamento.
O ordenador de despesas é justamente a autoridade de cujos atos resultam a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da Fazenda Pública. É definido no Decreto-Lei 200/1967, art. 80, e sua atuação é fundamental na execução orçamentária.
O auditor público realiza auditorias e fiscalização, podendo verificar a regularidade dos atos de ordenação, mas não pratica esses atos. Sua função é de controle externo ou interno, não de ordenação da despesa.
Conclusão: A única alternativa que corresponde à definição é a letra C – Ordenador de despesas.
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