GabaritoC — Recebimento pelo Estado de Doação da União
Gabarito: letra C. O recebimento de doação pela União representa um fato contábil que afeta apenas as contas de natureza patrimonial (aumento do ativo e variação patrimonial aumentativa), sem reflexo na execução orçamentária, pois não constitui receita orçamentária. As demais alternativas envolvem registros orçamentários ou não geram fato contábil patrimonial.
"Outros controles da Despesa Orçamentária" refere-se a registros de controle orçamentário, como empenho, liquidação e pagamento, que são contabilizados em contas de natureza orçamentária. Portanto, não gera apenas registro patrimonial.
A assinatura de contrato é um ato administrativo que, por si só, não modifica o patrimônio da entidade. Pode ser registrada em contas de compensação (controle), mas não em contas patrimoniais. Assim, não se enquadra no conceito de fato que gera apenas registro patrimonial.
O recebimento de doação (bem ou direito) é uma variação patrimonial aumentativa. O bem recebido é registrado no ativo, e a contrapartida é uma variação patrimonial aumentativa (receita patrimonial). Como a doação não é prevista no orçamento (salvo exceções), não há registro em contas orçamentárias. Dessa forma, apenas contas de natureza patrimonial são movimentadas.
A amortização de dívida é um fato permutativo que reduz o passivo (dívida) e reduz o ativo (caixa). Contudo, também é uma despesa orçamentária de capital, exigindo registro em contas de natureza orçamentária (execução da despesa). Logo, não gera apenas registro patrimonial.
A banca tenta levar o candidato a marcar a amortização de dívida (que parece ser apenas redução de passivo, mas tem reflexo orçamentário) ou a assinatura de contrato (que não é fato contábil). Lembre-se: doação não é receita orçamentária, portanto não entra no orçamento; seu registro é puramente patrimonial.
Gabarito: letra C.
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