Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UFMT 2017
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq303140
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Cáceres - MT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Marque a alternativa que apresenta somente especificações de Receitas de Capital.
AParticipações e Dividendos; Cobrança da Dívida Ativa; Receitas Imobiliárias.
BAlienação de Bens Móveis; Receita de Concessões e Permissões; Receita Patrimonial.
CAmortização de Empréstimos; Integralização do Capital Social; Alienação de Títulos Mobiliários.
DAmortização da Dívida; Multas e Juros de Mora de Empréstimos; Cobrança da Dívida Ativa.
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GabaritoC — Amortização de Empréstimos; Integralização do Capital Social; Alienação de Títulos Mobiliários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receitas de Capital – Classificação (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que apresenta exclusivamente especificações de Receitas de Capital, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964: "Amortização de Empréstimos" (amortização de empréstimos concedidos), "Integralização do Capital Social" (classificada como Outras Receitas de Capital) e "Alienação de Títulos Mobiliários" (inserida em Alienação de Bens Móveis e Imóveis). As demais alternativas misturam itens de Receitas Correntes.
A banca exige o conhecimento da classificação legal da receita pública por categoria econômica, prevista no art. 11 da Lei 4.320/1964. O §4º do mesmo artigo detalha as espécies de cada categoria. Transcrevemos a parte relevante:
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11, §4º — "A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES ... Receita Patrimonial: Receitas Imobiliárias. Receitas de Valôres Mobiliários. Participações e Dividendos. ... Receitas Diversas: Multas. Contribuições. Cobrança da Dívida Ativa. ... RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital."
A "Integralização do Capital Social" é enquadrada em "Outras Receitas de Capital" (doutrina contábil).
Categoria
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Fontes (art. 11, Lei 4.320/64)
Receita Tributária, Patrimonial, Industrial, Diversas (multas, dívida ativa)
Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras
Exemplos
Participações e Dividendos, Cobrança da Dívida Ativa, Receitas Imobiliárias, Concessões
Alienação de Bens Móveis/Imóveis, Amortização de Empréstimos, Integralização de Capital Social, Alienação de Títulos Mobiliários
Alternativa A — ❌ Incorreta
Lista "Participações e Dividendos" (Receita Patrimonial → Corrente), "Cobrança da Dívida Ativa" (Receita Diversa → Corrente) e "Receitas Imobiliárias" (Receita Patrimonial → Corrente). Todos são Receitas Correntes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém "Alienação de Bens Móveis" (Receita de Capital), mas também "Receita de Concessões e Permissões" e "Receita Patrimonial" — ambas Receitas Correntes (a receita de concessões é patrimonial). Portanto, não é exclusiva de capital.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Amortização de Empréstimos" (Amortização de Empréstimos Concedidos → Capital), "Integralização do Capital Social" (Outras Receitas de Capital) e "Alienação de Títulos Mobiliários" (Alienação de Bens Móveis → Capital). Todos classificados como Receitas de Capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Amortização da Dívida" é despesa de capital, não receita. "Multas e Juros de Mora de Empréstimos" são receitas correntes (multas = Receitas Diversas; juros = Receita Patrimonial). "Cobrança da Dívida Ativa" é Receita Corrente. Portanto, mistura itens incorretos e não exclusivos de capital.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere itens comuns de Receitas Correntes (ex.: Participações e Dividendos, Cobrança da Dívida Ativa, Receitas Imobiliárias) nas alternativas para testar a memorização da classificação legal. Lembre-se: a chave é o §4º do art. 11 da Lei 4.320/1964.