Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — UFMT 2017
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq303176
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Sob a luz do Código de Obras e Posturas Municipais de Cáceres-MT, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs revestimentos de piso ao nível do solo poderão ser assentados diretamente sobre o terreno compactado e deverão ser impermeabilizados adequadamente.
- BNenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do "habite-se" ou licença de localização e funcionamento.
- CA obra será considerada iniciada, assim que o barracão de obras estiver construído ou a regularização e limpeza do terreno estiver em execução.
- DOs imóveis receberão "habite-se" somente se tiverem ligados à rede de esgotos ou se forem dotados de fossa séptica e sumidouro para todas as águas servidas.