Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qq303235
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
O Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor:
- AAter-se em sua atuação como Ouvidor às normas internas da Prefeitura Municipal, principalmente, orientações de cunho administrativo e burocrático.
- BPautar suas ações pela sua experiência profissional, e vivência comunitária no trato de questões semelhantes à demanda apresentada.
- CRecorrer sempre à orientação da Procuradoria Jurídica Municipal no preparo das respostas às demandas do cidadão.
- DConhecer os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e as demais normas legais e constitucionais aplicáveis às finalidades e funcionamento de uma ouvidoria pública.