Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qq303236
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
O Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores) confere ao Ouvidor:
- AA faculdade de encaminhar o assunto para apreciação do Gabinete do Prefeito Municipal ou às suas assessorias.
- BIndependência para pautar suas ações de acordo com as orientações recebidas do Prefeito Municipal ou outro órgão interno da Prefeitura.
- CIndependência e autonomia funcional na sua atuação, mesmo que exerça um cargo de confiança na estrutura municipal, como garantia de uma atuação isenta e imparcial face às demandas recebidas dos cidadãos.
- DA faculdade de usar o bom senso e sua experiência no trato do assunto, respondendo ao cidadão posteriormente.