Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública — UFMT 2017
Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Código
- qq303376
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Em relação aos direitos básicos do usuário do serviço público, previstos na Lei n.º 13.460/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Obter informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, sobre serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público.( ) Atuar integrada e parcialmente na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.( ) Obter de modo informal as informações de prestação do serviço, como o horário de funcionamento das unidades administrativas.( ) Participar no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.( ) Obter e utilizar os serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.Assinale a sequência correta.
- AV, F, F, V, V
- BF, V, V, F, V
- CV, V, F, F, F
- DF, F, V, V, F