Questão de Pedagogia — Avaliação Educacional — UFMT 2017
PedagogiaAvaliação Educacional
- Código
- qq303500
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior no sistema federal de ensino são exercidas de forma articulada pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Compete ao INEP, de acordo com o Decreto n.º 5.773/2006:
- AEstabelecer diretrizes para a constituição e a manutenção do banco público de avaliadores especializados.
- BRealizar visitas para avaliação in loco nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais.
- CAvaliar anualmente as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes do SINAES.
- DDeliberar sobre pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e, em específico, para a oferta de cursos de educação superior a distância.