Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UFMT 2017
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq303741
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Uma despesa foi realizada no exercício de 2015 e passou pelos estágios de empenho e liquidação e, em março de 2016, foi cancelada. De acordo com as normas vigentes, essa operação deverá ser registrada como
AAnulação de Despesa.
BReceita Extraorçamentária.
CReceita Orçamentária do Exercício.
DVariação Patrimonial Qualitativa.
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GabaritoC — Receita Orçamentária do Exercício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Anulação de despesa de exercício anterior e seu registro
Gabarito: letra C. Quando uma despesa empenhada e liquidada em 2015 é cancelada em março de 2016 (após o encerramento do exercício), o registro deve ser como Receita Orçamentária do Exercício de 2016, conforme determina o art. 38 da Lei nº 4.320/1964: a anulação ocorrida após o encerramento do exercício considera-se receita do ano em que se efetivar.
A questão exige conhecimento do tratamento dado pela Lei 4.320/1964 à anulação de despesa quando o exercício já foi encerrado. A regra geral é que a anulação no mesmo exercício reverte à dotação, mas há uma exceção clara para anulações posteriores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Anulação de Despesa seria o registro correto se o cancelamento ocorresse ainda em 2015, revertendo o valor à dotação orçamentária. No entanto, a anulação ocorreu em 2016, após o encerramento do exercício de 2015, não cabendo mais a reversão à dotação original.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita Extraorçamentária abrange ingressos que não integram o orçamento público, como depósitos judiciais e cauções. A anulação de despesa orçamentária, mesmo após o exercício, é considerada receita orçamentária, não extraorçamentária.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Receita Orçamentária do Exercício é a classificação correta. O art. 38 da Lei 4.320/1964 estabelece:
Art. 38Lei-4320
Lei 4.320/1964: Art. 38 — "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar."
Como a anulação se deu em março de 2016, deve ser registrada como receita orçamentária de 2016.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Variação Patrimonial Qualitativa ocorre quando há troca de elementos do patrimônio sem alterar o valor líquido. A anulação de despesa com reflexo orçamentário (ingresso de receita) é uma variação quantitativa, que altera o resultado patrimonial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção do art. 38 — muitos candidatos fixam apenas a primeira parte (reversão à dotação) e esquecem a hipótese de anulação após o exercício, que gera receita orçamentária. Anote bem: anulação dentro do exercício = reversão; anulação após = receita.