Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — UFMT 2017

Registro Contábil Patrimonial do Suprimento de Fundos

Gabarito: letra C. No registro patrimonial do suprimento de fundos (regime de adiantamento), o ente público reconhece um direito a receber a prestação de contas (Adiantamentos Concedidos) e, simultaneamente, uma obrigação de curto prazo perante o servidor/terceiro que deverá prestar contas. A contrapartida correta é `Outras Obrigações de Curto Prazo`, conforme as regras do PCASP. As demais alternativas descrevem lançamentos típicos de despesas orçamentárias diretas, não aplicáveis ao adiantamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Crédito Empenhado a Liquidar → a Fornecedores a Curto Prazo". Esse lançamento é usado no empenho de uma despesa orçamentária normal, quando se reconhece a obrigação com o fornecedor. No suprimento de fundos, não há fornecedor; o valor é adiantado a um servidor ou terceiro para posterior prestação de contas. Portanto, a conta credora não é "Fornecedores a Curto Prazo", mas sim uma obrigação vinculada ao adiantamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Obrigações Contratuais → a Execução de Obrigações Contratuais". Essa escrituração é atípica e não se relaciona ao adiantamento. O suprimento de fundos não gera obrigação contratual, mas sim uma obrigação de prestar contas. A conta "Execução de Obrigações Contratuais" é uma conta de controle, não de natureza patrimonial direta para esse caso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros → a Outras Obrigações de Curto Prazo". Este é o lançamento correto: debita-se o ativo (Adiantamentos Concedidos) e credita-se o passivo (Outras Obrigações de Curto Prazo). O suprimento de fundos é um adiantamento que gera um direito da entidade de receber a prestação de contas e uma obrigação de curto prazo, até que o servidor comprove a aplicação dos recursos. Após a aprovação da prestação, o adiantamento é baixado e a despesa orçamentária é efetivada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Serviços de Terceiros (PJ) → a Execução de Obrigações Contratuais". Esse registro seria adequado para uma despesa orçamentária com pessoa jurídica, mas não para o adiantamento a servidor. Além disso, a conta "Execução de Obrigações Contratuais" é usada no controle da execução contratual, não como contrapartida do adiantamento.

Gabarito: letra C.