Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UFMT 2017
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq303748
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Uma Prefeitura contrata uma empresa para realizar serviços de limpeza para o período de fevereiro a novembro de X0; em dezembro de X0, o Ente Federativo não renova em tempo o contrato, mas empresa contratada mantém os serviços sem o suporte orçamentário; em janeiro de X1, é realizado novo contrato, regularizando a situação. Sem deixar de considerar os impactos legais, como a entidade deve empenhar a despesa?
ADespesas de Exercícios Anteriores e Indenizações e Restituições.
BOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização.
CIndenizações e Restituições e Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização.
DDespesas de Exercícios Anteriores e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
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GabaritoD — Despesas de Exercícios Anteriores e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
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Despesa Pública: Classificação de Serviços sem Contrato
Gabarito: letra D. A despesa deve ser empenhada como "Despesas de Exercícios Anteriores" (porque o serviço foi prestado em exercício anterior ao do empenho) e classificada no elemento "Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica" (natureza do serviço de limpeza). Essa dupla classificação está correta na alternativa D.
A situação descreve um serviço de limpeza prestado em dezembro de X0 sem contrato vigente (sem cobertura orçamentária), regularizado apenas em janeiro de X1 com novo contrato. Pelo regime de competência, a despesa pertence ao exercício de X0, mas como não foi empenhada naquele ano, enquadra-se como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) no momento do empenho em X1. Quanto à natureza, trata-se de serviços de terceiros de pessoa jurídica, previstos no elemento de despesa 39 (serviços de terceiros – pessoa jurídica), conforme classificação orçamentária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora "Despesas de Exercícios Anteriores" esteja correta, "Indenizações e Restituições" não é a natureza adequada para o serviço de limpeza. Indenizações e restituições são para pagamentos de caráter indenizatório (ex.: indenização por danos, devolução de valores), e não para contraprestação de serviços contratados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica" (correto), mas omite a classificação como Despesa de Exercícios Anteriores, essencial para registrar o fato de que o serviço foi prestado em exercício anterior ao empenho. Além disso, "Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização" não é um elemento padrão da classificação orçamentária brasileira; o correto é serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Indenizações e Restituições" não se aplica (mesmo erro da A) e "Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização" não é a classificação adequada. Não há previsão de DEA, que seria necessária.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Combina "Despesas de Exercícios Anteriores" (para o serviço prestado em X0 e empenhado em X1) com "Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica" (natureza do serviço de limpeza). Essa é a classificação prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para situações de serviços realizados sem empenho prévio e regularizados posteriormente.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de classificação de despesa pública, identifique primeiro o momento do fato gerador (regime de competência) e o exercício do empenho. Se o empenho ocorre em ano seguinte ao da prestação do serviço, obrigatoriamente deve-se usar Despesas de Exercícios Anteriores. Depois, verifique a natureza do gasto (pessoal, serviços, investimentos etc.).