Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq304237
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos
- Ado Fundo Social do Pré-Sal e da produção de etanol.
- Bda parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural.
- Cdos royalties e recursos oriundos da exploração de gás mineral e hidrocarbonetos fluidos.
- Ddos 10% da receita corrente líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.