Questão de Conhecimentos Gerais — Economia — UFMT 2017
Conhecimentos GeraisEconomia
- Código
- qq304249
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Além da vinculação constitucional de impostos e transferências em percentuais fixos, o financiamento da educação pública no Brasil conta, desde 1964, com os recursos provenientes da contribuição social do salário-educação. Essa contribuição é arrecadada da folha de pagamento das empresas com base na alíquota de 2,5% e o montante líquido é repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que retém 10% e distribui o restante para os entes federativos em quotas nas seguintes proporções:
- Aquota estadual correspondente a um terço do montante dos recursos e quota municipal correspondente a dois terços do montante dos recursos.
- Bquota federal, correspondente a um terço do montante dos recursos e quotas estadual e municipal correspondentes a dois terços do montante dos recursos.
- C20% em favor do FNDE que os utiliza no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, e quotas estadual e municipal correspondentes a dois terços do montante dos recursos.
- Dquota federal e quota estadual correspondentes a um terço e quota municipal correspondente a dois terços, considerando que os municípios têm o maior número de matrículas na educação básica pública.