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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — UFMT 2017

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
Código
qq304312
Banca
UFMT
Órgão
POLITEC-MT
Ano
2017
Nível
Médio
Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar n° 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA.
  1. AEm caso de inabilitação no estágio probatório, apurada em processo regular de avaliação, o servidor será exonerado.
  2. BO servidor que tomar posse e não entrar em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.
  3. CA exoneração de cargo em comissão pode se dar a pedido do próprio servidor.
  4. DO servidor efetivo que estiver acumulando ilegalmente cargos ou funções públicas será exonerado de ofício de um dos cargos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O servidor efetivo que estiver acumulando ilegalmente cargos ou funções públicas será exonerado de ofício de um dos cargos.

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