Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — UFMT 2017
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq304416
- Banca
- UFMT
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, pode-se afirmar corretamente que é de competência municipal
- Acriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
- Bcriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
- Cgarantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional.
- Dgarantir a defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.