Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — UFPA 2017
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq304691
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 1993) transformou o Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sobre o Financiamento da Assistência Social é CORRETO afirmar que
- Acabe à União, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social, o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios utilizados pelos entes federados dos recursos dos respectivos Fundos de Assistência Social.
- Bos recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.
- Ca utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos demais entes será declarada a cada trimestre, mediante relatório de gestão a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
- Dos recursos federais destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada serão repassados automaticamente pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao Conselho Nacional de Assistência Social, órgão responsável por sua execução e manutenção.
- Ecabe ao Conselho Nacional de Assistência Social a responsabilidade pela coordenação da política de assistência social nas três esferas de governo, bem como gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social.