Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFPA 2017
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq304727
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. De acordo com essa Lei, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Quanto a essas informações, analise os itens a seguir:I Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.II Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.III Registros de compras de material de informática.IV Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.V Relação com os nomes dos principais dirigentes do órgão.VI Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.Estão CORRETOS
- AI, II, III, IV e VI, somente.
- BII, IV e V, somente.
- CII, III e IV, somente.
- DIV, V e VI, somente.
- EI, II, III, IV e V, somente.