Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UFPA 2017
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq305189
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento tem por objetivo, dentre outros, o de contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão. Entre os objetivos que o referido Decreto contempla, destaca-se:
- ACapacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública, exclusivamente.
- BCapacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE, exclusivamente.
- CCapacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública e capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE.
- DCapacitar o terceirizado para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE, exclusivamente
- ECapacitar o celetista para o desenvolvimento de ações de gestão pública, exclusivamente.