Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UFPA 2017
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq305210
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, são considerados os órgãos e entidades públicos aqueles que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino e são vinculadas ao
- AMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.
- BMinistério da Cultura.
- CMinistério da Educação.
- DMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- EMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.