Questão de Direito Agrário — Segurança Alimentar e Nutricional — UFPR 2017
Direito AgrárioSegurança Alimentar e Nutricional
- Código
- qq305352
- Banca
- UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Uma das mais importantes expressões do enfoque intersetorial da SAN, orientado pelos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar, está na articulação entre as ações que promovem o acesso aos alimentos e aquelas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. Nessa perspectiva, cabe destacar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mais especificamente a Lei nº 11.347. Esta, por sua vez, inova ao estabelecer a alimentação escolar como um direito dos alunos da educação básica pública, além de criar um elo institucional entre a alimentação e a agricultura familiar da região. Sobre o PNAE, é correto afirmar que do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal, deverão ser utilizados na aquisição alimentos diretamente da agricultura familiar:
- Ano mínimo 35%.
- Bno máximo 35%.
- Cno máximo 30%.
- Dno mínimo 30%.
- Eno mínimo 32%.