Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFPR 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq305372
- Banca
- UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional do Magistério – Pedagogo
A Lei n° 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No ECA, o direito à educação das crianças e adolescentes, entre outros elementos, se dá por:
- Atolerância e respeito às diversas manifestações religiosas no espaço escolar.
- Bgratuidade do ensino público para os alunos em situação de vulnerabilidade.
- Cgarantia de participação nos espaços de tomada de decisões da escola.
- Ddireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Edireito de escuta na definição do plano curricular ou no projeto político-pedagógico.