Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araucária (Paraná) — UFPR 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araucária (Paraná)
- Código
- qq305438
- Banca
- UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.
- APor motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.
- BA inamovibilidade do dirigente sindical é de até dois anos após o final do mandato.
- CAo servidor público municipal é assegurado o direito à livre associação sindical.
- DNos casos omissos, aplicar-se-á ao servidor municipal o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná.
- EO Dia do Servidor Público é comemorado no dia vinte e oito de outubro.