Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos — UFSM 2017
Legislação FederalDecreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
- Código
- qq305911
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços.Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativasI→ ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.II→ às etapas para processamento do serviço.III→ ao prazo e à forma de prestação do serviço.IV→ à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.Está(ão) correta(s)
- Aapenas II.
- Bapenas IV.
- Capenas I e II.
- Dapenas III e IV.
- EI, II, III e IV.