Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFSM 2017
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq305967
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.Considerando o que prevê a referida Lei, analise as afirmativas a seguir.I → Considera-se disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.II → Integridade da informação é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.III → Primariedade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.IV → Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.Está(ão) correta(s)
- Aapenas IV.
- Bapenas I e II.
- Capenas II e III.
- Dapenas III e IV.
- EI, II, III e IV.