Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — UFU-MG 2017
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq306110
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Com relação à lei de acesso à informação, é correto afirmar que
- Aem um processo de apuração de irregularidades, a restrição de acesso à informação relativa a vida privada, honra e imagem da pessoa pode ser utilizada pelo titular das informações que estiver envolvido, com o intuito de perenizar o processo.
- Bo acesso às informações relativas a vida privada, honra e imagem da pessoa é restrito e requer autorização para sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem, exceto para o cumprimento de ordem judicial.
- Co prazo máximo de restrição de acesso à informação relativa a vida privada, honra e imagem de pessoa é de 25 (vinte e cinco) anos, sendo que, transcorrido este prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
- Das informações pessoais relativas a vida privada, honra e imagem da pessoa, conforme o tipo de classificação de sigilo, poderão ter acesso restrito pelo prazo máximo de 90 (noventa) anos a contar da data de sua produção