Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — UFU-MG 2017
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq306113
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Em relação ao que dispõe a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar que
- Aos documentos de valor permanente podem ser alienados através de dispensa de licitação.
- Bé franqueado a qualquer cidadão receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo, contidas em documentos de arquivos, ressalvados os casos previstos em lei em que o sigilo seja imprescindível.
- Co servidor que destruir documento de valor permanente será responsabilizado mediante sindicância e processo administrativo disciplinar, dispensando-se assim sua responsabilização penal e civil.
- Da eliminação de documentos produzidos por instituições públicas prescinde de autorização de instituição arquivística pública.